Resíduos sólidos e responsabilidade civil.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi um avanço para a sociedade brasileira, porque força toda a cadeia produtiva a investir em novas tecnologias e ideias para diminuir o impacto da produção industrial no meio ambiente.
Patrícia Faga Iglecias Lemos
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| RECICLA, SÃO PAULO! A maior cidade do País recicla pouco mais de 1% de todo o lixo produzido diariamente. Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, apenas 214 toneladas das 18,3 mil toneladas de resíduos sólidos coletados diariamente nas ruas da ca- pital paulista são recicladas, o que representa 1,18% do total. |
| POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) distingue resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), além de se referir a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, assim como eletroeletrônicos, lâmpadas de vapores mercuriais, o agrosilvopastoril (opção para solo fértil, que surgiu como alternativa para adequar a produção agropecuária aos ideais de sustentabilidade), os da área de saúde e os perigosos. |
Por tais razões, o reconhecimento da importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos assume relevo ao permitir que ocorra o controle inverso, influenciando a busca de novas tecnologias, a escolha das embalagens e a análise do ciclo de vida completo do produto.
Por outro lado, não basta um corpo de normas de controle das tendências dos padrões de produção e de consumo. É preciso considerar os processos ecotecnológicos, envolvendo gestão participativa e apropriação difusa dos bens ambientais. É preciso considerar o paradigma do século XXI, ou seja, a segurança a impor atuações preventivas em relação ao meio ambiente.
POLUIDOR-PAGADOR
Por isso mesmo, compõem o foco central da responsabilidade pós-consumo os princípios do poluidor-pagador, da prevenção e da precaução. O poluidor-pagador reforça o papel preventivo, ao determinar a eliminação das externalidades ambientais negativas do processo produtivo, sob pena de geração de ineficiências econômicas, falseando o equilíbrio entre oferta e demanda. Também impõe a criação de normas que gerem alteração na ordenação de valores decorrentes das regras de mercado, ou seja, os custos de prevenção dos efeitos adversos no meio ambiente devem ser suportados pelo poluidor.
O princípio da prevenção, por sua vez, permite evitar o dano, a partir da concepção e da otimização dos produtos, mediante melhores tecnologias para produtos e embalagens, que dilatem o tempo de utilização, por exemplo, bem como pela retificação de erros. Por outro lado, não se afasta a prevenção final do ciclo com reutilização, reciclagem e valorização energética, além de disposição final ambientalmente adequada.
Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, são responsáveis pelos resíduos os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes, os consumidores e os titulares de serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos.
Assim sendo, defendemos a classificação dos resíduos e dos rejeitos, não como objetos estáticos, mas como bens socioambientais, razão pela qual ficam sujeitos à dupla titularidade e ao cumprimento da função socioambiental da propriedade e da posse. Essa nova interpretação se dá a partir da atual concepção do meio ambiente como direito fundamental de terceira geração, de forma a impedir a apropriação do meio ambiente como bem imaterial.
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A solução para o problema dos resíduos não está em conceituá-los a partir de uma série de situações elencadas e, sim, no seu reconhecimento como bem socioambiental, conforme apontamos. Dessa forma, qualquer bem relevante para as presentes e futuras gerações tem dupla titularidade e vincula o proprietário ou possuidor até mesmo para fins de destinação e disposição final ambientalmente adequada. Trata-se de papel eminentemente preventivo, a fim de evitar danos ao meio ambiente.
No século XXI, a responsabilização não deve ser um limite para o desenvolvimento das atividades econômicas, mas, sim, um instrumento de conciliação entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente.
Como medida de prevenção aos danos pós-consumo, exige-se a disponibilização de ampla informação ao consumidor, de forma a permitir-lhe o conhecimento a respeito do potencial poluidor do produto ou resíduo, bem como a sua forma de descarte.
Por fim, defendemos uma interpretação ampliativa dos gestores de risco, vinculada tão-somente à posse dos resíduos ou rejeitos, pois os papéis estão claros: fabricantes e importadores podem ser obrigados a cuidar da destinação ambientalmente adequada, enquanto distribuidores e comerciantes têm responsabilidade restrita à devolução do objeto ou resíduo. O consumidor, por sua vez, tem responsabilidade limitada à disposição adequada dos resíduos para coleta, ou, no caso da logística reversa, à devolução, conforme informação da cadeia produtiva.
10 CIDADES SUSTENTÁVEIS DO MUNDO
A Eco, uma organização
brasileira voltada para as questões do meio ambiente, escolheu, em 2010,
as dez localidades mais sustentáveis do mundo, ou que caminham para
isso:
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Há mais de 50 anos, a
Islândia tem se empenhado em diminuir sua dependência de combustíveis
fósseis, aproveitando seu potencial natural para a geração de
eletricidade. A capital desse país é 100% abastecida por energia limpa e
de baixo custo. Parte dos veículos da cidade já é movida a hidrogênio,
tendência que deve aumentar ainda mais.
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É pioneira na utilização de
energia renovável. A cidade também é apontada como a primeira na Troca
Justa: ali, o governo tem incentivado o consumo de mercadorias locais
produzidas eticamente, promovendo a conscientização dos seus habitantes
sobre a importância de se estabelecer um mercado justo e sustentável.
Malmö recicla mais de 70% do lixo coletado e os resíduos orgânicos são
reaproveitados para a fabricação de biocombustíveis. Além disso, a
cidade possui mais de 400 quilômetros de ciclovias em seu território - 5
quilômetros a mais que Copenhague, na Dinamarca -, sendo a cidade sueca
com maior número de vias para ciclistas.
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Vancouver é a cidade da
América do Norte com a menor taxa de carbono. Mais de 200 parques
melhoram a sua área urbana e pelo menos 90% da sua energia já provém de
fontes renováveis. Até 2020, a cidade pretende neutralizar toda a
emissão de gases estufa proveniente dos seus edifícios, que, hoje, são
responsáveis por 55% das emissões de Vancouver.
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Aproximadamente 40% de sua
população pedala diariamente para se deslocar pela área urbana. Foi lá
que nasceu o empréstimo público de bicicletas. Desde 1990, a cidade
conseguiu reduzir suas emissões de carbono em 25% e, até 2015, o governo
pretende transformá-la na ecometrópole número 1 do mundo.
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Para conservar as áreas
vegetativas em sua volta, foi estabelecido um limite para o avanço da
urbanização da cidade, que conta com 92 mil acres de área verde e mais
de 300 quilômetros de ciclovias. Portland foi a primeira cidade dos EUA a
aprovar um plano para reduzir as emissões de dióxido de carbono e tem
promovido sistematicamente a construção de "prédios verdes". Além disso,
cerca de 40% de sua população utiliza ou a bicicleta ou o transporte
coletivo para ir ao trabalho.
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Nos anos 90, o local foi
devastado ao ser atingido por um terremoto. Então, o governo e algumas
ONGs decidiram reconstruí-lo como uma cidade sustentável. Eles
desenvolveram programas para conservar a biodiversidade local e
controlar a erosão, implantaram esquemas de incentivo à agricultura
orgânica e de reutilização dos resíduos privados e dos mercados públicos
na compostagem. Lá, surgiu a primeira fazenda orgânica certificada de
camarões.
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Foi a primeira cidade
americana a banir o uso de sacolinhas plásticas e brinquedos infantis
fabricados com produtos químicos questionáveis. São Francisco é também
uma das cidades líderes na construção de "prédios verdes" e já possui
mais de cem deles. Quase metade dos seus habitantes utiliza o transporte
público ou a bicicleta para se locomover todos os dias e mais de 17% da
população faz bom proveito dos parques e das áreas verdes da cidade.
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A Austrália foi o primeiro
país a banir as lâmpadas incandescentes, substituindo-as por modelos
mais energeticamente eficientes. Em Sydney, as emissões de gases estufa
diminuíram 18% apenas com a reforma de suas instalações públicas. Lá,
foi colocado em prática o projeto de uma rede regional de bicicletas que
une 164 bairros. Na mesma cidade, surgiu a Hora do Planeta, quando toda
a população local desligou as luzes por 1 hora, a fim de chamar a
atenção para o problema do aquecimento global.
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É lá que se encontra a famosa
Vauban, uma vila de 5 mil habitantes criada para servir de
distrito-modelo de sustentabilidade. Todas as casas são construídas de
maneira a provocar o menor impacto possível no meio ambiente, mas o
local ficou mais conhecido por ser uma comunidade livre de automóveis e
que incentiva modos mais ecológicos de deslocamento. Em Freiburg, também
existe uma vila totalmente abastecida por energia solar.
Cerca de 70% da população dessa cidade utiliza o transporte público e, se consideradas somente as "metrópoles verdes", ou seja, centros urbanos de grande porte, Curitiba só perde para Copenhague no índice de menor emissão de carbono per capita e para Vancouver no quesito produção de energia renovável. A cidade possui ainda uma área verde de 51 metros quadrados por habitante. |
Fonte: oeco.com.br
PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS é Professora Associada da Faculdade de Direito da USP. Consultora ambiental do escritório Viseu Advogados.
Em http://conhecimentopratico.uol.com.br/geografia/mapas-demografia/47/residuos-solidos-e-responsabilidade-civil-a-politica-nacional-de-277293-1.asp
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