Saiba o que já foi acordado na discussão do novo Código Florestal
Câmara dos Deputados deve votar projeto na próxima semana.
Presidente da Casa diz que há consenso 'em 98%' do texto.
Por isso, 5,3 milhões de produtores rurais espalhados pelo país estarão de olho em Brasília. Entre eles os agricultores de Capanema, no Paraná. Eles chegaram à região no início da década de 60 e ocuparam a margem do Rio Iguaçu. Desmataram para receber financiamento dos bancos.
“Não podia ter mato. Eles iam ver a área - se estivesse limpo, eles financiavam”, conta Luiz Possan. Ele e outros 80 produtores foram multados em 2008 pelo desmatamento do passado, por plantar muito próximo de uma APP, - área de preservação permanente, onde é proibido retirar a vegetação natural e plantar. É um local frágil, por onde escoa a água que chega aos rios.
Busca de consenso
“Há uma vontade política tanto de ambientalistas quanto de agricultores de aproximarem as suas opiniões, de abrirem mão das suas convicções e de, a partir disto, construírem consenso que viabilizem a votação do novo Código Florestal. Dos pontos que envolvem hoje o novo Código Florestal, 98% nós temos acordo”, diz Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara.
Há acordo sobre o tamanho das áreas de preservação permanente (APPs). A área máxima de largura da APP vai continuar em 500 metros. A única mudança será a redução de 30 para 15 metros da faixa mínima de vegetação que deve ser recuperada às margens dos rios com até 5 metros de largura.
O café, a maçã, a uva, e outras culturas já consolidadas em encostas de morro não serão retiradas, mas terão que adotar técnicas de conservação do solo e da água. As multas aplicadas antes de julho de 2008 serão perdoadas desde que o produtor entre num programa de recuperação de áreas degradas. Acordo que agrada aos ambientalistas.
“A gente é contra a anistia ampla, geral e irrestrita porque o Brasil é um país de democracia muito recente. A pior coisa para o Brasil é o desrespeito à lei”, argumenta Paulo Adário, diretor do Greenpeace no Brasil.
Ainda há divergências sobre a reserva legal, a área de mata nativa que deve ser preservada dentro de uma propriedade rural. O relator do novo código, deputado Aldo Rebelo (PT-SP), vai manter a proposta que desobriga os pequenos agricultores de recompor a reserva legal. “Temos um acordo para a reserva legal, ou seja, todos estarão obrigados a ter reserva legal", afirma.
"Estamos em busca de uma solução para as pequenas propriedades que são aquelas, segundo a lei, de até quatro módulos fiscais”, explica o deputado. “A minha ideia é que essa propriedade declare como reserva legal a vegetação nativa existente ou remanescente até, por exemplo, a data de 2008”.
Propriedades maiores sem reserva legal terão 20 anos para recompor a vegetação. Falta decidir o prazo para quem quiser alugar ou comprar uma outra área para compensar a falta de reserva da fazenda. O relator quer 5 anos e o governo, apenas um ano.
'Adoção de árvores'
Manter a mata intacta em área de preservação permanente pode ser lucrativo. Em Santa Catarina, há um projeto que reúne agricultores para criar um mercado de adoção de árvores.
O projeto vai doar 500 mil mudas para pequenos agricultores e ajudá-los a ganhar dinheiro com as mata de pé. “Essas mudas vão ser plantadas e posteriormente elas serão comercializadas ou adotadas por empresas que necessitem cumprir a sua meta ambiental e fiscal” , diz o engenheiro agrônomo José Luiz Carraro.
“Nossa intenção é que isso passe a ser importante na fonte de renda da família agricultora, assim como é o milho, o feijão, os produtos orgânicos que ele vá produzir nessa s áreas de preservação permanente”.
Fonte: http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/04/saiba-o-que-ainda-falta-para-um-acordo-sobre-o-novo-codigo-florestal.html
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